CEFAVELA, Secretaria Nacional de Periferias e comunidades discutem  processo de elaboração dos primeiros Planos feitos no País. 

Um dos pontos-chave para que os Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática (PCRAs) sejam implementados está na continuidade da mobilização dos grupos  responsáveis por sua elaboração. Este foi um dos elementos em comum que apareceram do relato das experiências de 15 comunidades localizadas em vários estados brasileiros na elaboração dos PCRAs para seus territórios, discutidos em um workshop promovido pelo Centro de Estudos da Favela (CEFAVELA-Cepid/Fapesp) e a Secretaria Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades, realizado nos dias 25 e 26 de novembro no campus da Universidade Federal do ABC (UFABC) em Santo André.  

O PCRA é uma política pública focada em territórios periféricos, especialmente nas favelas, sob o encargo do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades, por meio da estratégia “Periferia Sem Risco”. A partir da fase inicial de diagnóstico dos riscos, a comunidade organizada constrói estratégias, como ações de autogestão, mutirão, mobilização, acompanhamento e reivindicações junto ao poder público e outros parceiros, para buscar solucioná-los coletivamente no curto, médio e longo prazos. O plano também pode servir para apoiar tecnicamente o diálogo da comunidade com o poder executivo (prefeitura, governo do estado, governo federal), o judiciário e o legislativo na busca por recursos para implementar as ações previstas no PCRA.

O CEFAVELA está participando da implementação dessa política pública. Para elaborar o PCRA, algumas comunidades contaram com o apoio de pesquisadores do Centro, como a da Vila Joaninha, em Diadema, e da favela Vira-Lata, em São Paulo. O workshop é parte dessa iniciativa, que atende à missão do CEFAVELA de transferir os conhecimentos produzidos por seus pesquisadores para a sociedade e também de construí-los em parceria com a comunidade, que deixa de ser um objeto de estudo para participar ativamente da pesquisa. 

“Estamos preparando um relatório sobre o que foi discutido nos dois dias de workshop. A partir disso, vamos escrever um artigo científico que analisa os 12 PCRAs elaborados nesta fase piloto do programa e publicaremos um livro, em que os grupos que fizeram seus PCRAs poderão descrever os aprendizados e desafios, de forma a documentarmos o processo e fornecermos informações para auxiliar as próximas comunidades a fazerem seus Planos e a própria Secretaria Nacional de Periferias a aprimorar a política pública”, explica Vanessa Elias de Oliveira, coordenadora de Educação e Difusão de Conhecimento do CEFAVELA e do evento. 

Como tirar o PCRA do papel e manter mobilização contínua

O Workshop “O processo de construção de uma política participativa: os Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática” reuniu coordenadores e coordenadoras dos projetos, representantes da Secretaria Nacional de Periferias e pesquisadores do CEFAVELA. Foram realizadas oficinas temáticas, voltadas à reflexão sobre os desafios, aprendizados e inovações na elaboração e execução dos planos, com foco na redução de riscos, adaptação climática e justiça socioambiental em territórios populares. Participam do evento as comunidades Lagoinha, do Complexo do Alemão e Lote XV em Belford Roxo (ambas no Rio de Janeiro); Sol Nascente (Trechos 2 e 3), no Distrito Federal; Favela Vira-Lata em São Paulo; Bairro Mafrense; Bairro Olarias; Bairro Poti Velho; Comunidade da Baracela em São Paulo; Vila Joaninha em Diadema; Comunidade da Muribeca em Jaboatão dos Guararapes – Recife; Bairro Conservas em Lajeado (RS); Jardim Colombo em Paraisópolis (SP); e Bairro da Paz em Rio Branco (AC).

“Em geral, observamos que planos de gestão de risco no Brasil são feitos por e para especialistas. Com o PCRA, mudamos essa ordem, assumimos outra luta, que é atuar junto com as pessoas vulneráveis, com quem sofre e é afetado pelos riscos”, afirmou Rodolfo Moura, diretor do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da SNP. “É uma política em construção. Começamos com 12 comunidades, já temos a perspectiva de atuar em mais 100 e estamos buscando os recursos para isso”, contou ele, que entregou um guia de elaboração dos PCRAs que acaba de ser publicado e de cuja elaboração participaram os pesquisadores do CEFAVELA Fernando Rocha Nogueira, Talita Gantus de Oliveira e Vanessa Elias.

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Os participantes discutiram aspectos relacionados a quatro temas gerais relacionados aos PCRAs: como fizeram a leitura do território para identificar e mapear os riscos; como lidam com as disputas e conflitos sociais existentes no local; quais foram as práticas participativas adotadas; quais os avanços e soluções propostas nos PCRAs e os desafios na sua continuidade e implementação. 

Entre os aspectos positivos da elaboração dos PCRAs foram citados a mobilização dos atores; o protagonismo dado às comunidades, dada a construção do Plano feita pelos próprios moradores do local; o mapeamento colaborativo dos riscos existentes nos territórios; a inclusão de crianças nas discussões; a realização de oficinas sobre meio ambiente e políticas públicas, que aumentaram a conscientização da população; o aprendizado sobre tecnologias simples que podem ajudar a mitigar os riscos, como a construção de jardins de chuva e hortas comunitárias que atendem a restaurantes também comunitários. 

No que tange aos desafios, diversos pontos em comum apareceram nas falas dos coordenadores. Um deles foi lidar com o medo das pessoas de serem removidas de suas habitações ou terem suas casas interditadas ao serem convidadas a participar ou saber do que se trata o PCRA. Outro foi trabalhar com o negacionismo climático. A presença de associações criminais em algumas localidades também precisou ser considerada pelos grupos elaboradores dos Planos, assim como os diversos conflitos que surgem no cotidiano da disputa (fundiário, imobiliário, de gênero, religioso, político-partidário, entre outros). 

A relação com o poder público e vereadores apareceu de forma controversa nos relatos. Em alguns casos, atuaram como parceiros e contribuíram para o processo, em outros casos, acirraram conflitos nos territórios, com ações contrárias aos objetivos do plano comunitário, dificultando seu andamento.

Um gargalo comum apontado por praticamente todos os participantes foi a obtenção de recursos financeiros para fazer intervenções que minimizem os riscos identificados. Os provenientes de emendas parlamentares, que deveriam ser usados em ações como as previstas nos PCRAs, não estão chegando ao território, segundo eles. Um aspecto crítico está na maneira como os recursos devem chegar para as comunidades. Isso porque o caminho rotineiro seria passar pelas prefeituras, o que abre brecha para que elas apliquem o dinheiro da forma como acharem melhor, e não de acordo com o que foi apontado nos PCRAs construídos pelos moradores. Uma das sugestões para contornar esse problema seria a criação de um PAC Entidades, em que os recursos seriam direcionados para associações de moradores organizados, com aplicação em ações previstas nos PCRAs. 

Como desafios, foram apontados, ainda, o desenvolvimento de indicadores sobre a eficácia do PCRA, o que deve ser feito com base na percepção dos moradores; a relação com o Estado na questão do financiamento das ações previstas, quando necessário ter recursos financeiros; manter a comissão comunitária de risco atuante, o engajamento das comunidades após a elaboração do Plano e o diálogo entre os diversos atores envolvidos em sua execução e continuidade; priorizar os riscos de acordo com seus impactos; pensar os planos de contingência de forma detalhada. 

“A política será aprimorada a partir dos PCRAs pilotos. Sabemos que as políticas públicas são mais eficazes quando são elaboradas em conjunto com as populações que vão ser beneficiadas por elas e quando funcionam no território, por meio de um processo de difusão que leva outros grupos a quererem aplicá-las”, comentou Vanessa Elias. “Os aprendizados das comunidades que fizeram esses primeiros PCRAs são importantes porque elas estão construindo não apenas os Planos, mas a própria política”, finalizou.

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Sobre o CEFAVELA
Com sede na Universidade Federal do ABC (UFABC), o CEFAVELA é um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) financiado pela FAPESP e comprometido com o desenvolvimento de pesquisas, formação de recursos humanos, transferência de tecnologia e difusão de conhecimento para a sociedade sobre as favelas, em articulação com diversas instituições, movimentos e organizações sediadas e comprometidas com a agenda territorial das favelas. O CEFAVELA busca, por meio de uma abordagem interdisciplinar e multiescalar, gerar, articular e disseminar conhecimentos para ampliar a compreensão das dinâmicas territoriais das favelas e as formas de reprodução de desigualdades espaciais, bem como dos limites e potenciais de programas e políticas de melhoria desses territórios no contexto urbano contemporâneo.
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